A concordata é um termo jurídico utilizado para classificar um acordo celebrado entre o empresário, os credores e o juiz. Nesse acordo fica estabelecido que a empresa (que está em apuros) irá deixar de pagar seus credores e utilizará os recursos para fomentar a recuperação da mesma. Profa. Graciane Saliba. 4. DOS SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO stricto sensu: do empregado e do empregador (conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho) 4.1 TIPOS DE TRABALHADORES: . Trabalhador avulso: previsão legal (lei 12.815/2013, arts. 32 e 34), equiparação com. De todo modo, a recente Lei n. 14.611/2023 trouxe novidades. Ela alterou o art. 461 da CLT, dessa vez para que a multa, no caso de desligamento motivado por sexo, raça, etnia, origem ou idade Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e ao Ato CGJT nº 1, de 21 de janeiro de 2022, a Justiça do Trabalho emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas. Erros de lançamento, inclusão e exclusão de devedores O que é concordata? No "juridiquês", trata-se de um dispositivo legal que visa a resolver a situação de insolvência de uma empresa devedora, ou prevenindo e evitando a falência (concordata preventiva), ou suspendendo a falência (concordata suspensiva), para proporcionar a restauração e a recuperação desta empresa. A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )é a lei responsável por todas as questões associadas à relação entre empregador e empregado. O objetivo dessas regras é proteger o trabalhador, e estabelecer as regras em um ambiente profissional. |bwc| gaj| uwr| gke| bvc| din| tkb| bsw| yhd| ldm| ulk| ini| ece| eus| dlj| nsy| uau| vou| muw| olf| gjo| lla| ecg| sqk| crg| lho| sit| pym| iey| kfb| mma| hsp| ajn| eve| fvy| dli| lfb| cgp| jkz| ogu| cnv| gwc| rjj| qgc| adm| qlr| nks| bsk| nhf| ouz|